Termos e Condições

Ao continuar a navegação no sítio da internet com o domínio www.matematik.pt – doravante também mencionado Matematik, ou plataforma – o utente – doravante também denominado utilizador ou subscritor – declara conhecer e aceitar os seguintes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO do mesmo:

 

I.

O Matematik disponibiliza aos seus utentes o acesso livre e gratuito a resumos teóricos e exercícios de matemática do ensino secundário, os quais procuram reflectir, no todo ou em parte, as matérias incluídas nos programas aprovados pelas autoridades governamentais portuguesas.

II.

O Matematik poderá disponibilizar resumos teóricos e exercícios de matemática de outros graus de ensino, se e quando a equipa de gestão da plataforma considerar que tal contribui para o enriquecimento do conhecimento matemático dos utentes.

III.

O Matematik poderá disponibilizar resumos teóricos e exercícios de matemática de matérias não incluídas nos programas aprovados pelas autoridades governamentais portuguesas, se e quando a equipa de gestão da plataforma considerar que tal contribui para o enriquecimento do conhecimento matemático dos utentes.

IV.

Em processo de resolução dos exercícios, o Matematik disponibiliza, também de modo livre e gratuito, ajuda à resolução e correcção de cada um deles, sempre e apenas na forma escrita.

V.

Como contrapartida a esta oferta, o Matematik regista e guarda nos seus arquivos informáticos o tempo de cada processo de resolução, as etapas cumpridas e o desfecho das mesmas, sendo estes dados utilizados para produzir estudos estatísticos.

VI.

Os dados recolhidos e os estudos estatísticos produzidos são propriedade do Matematik e, uma vez que foram recolhidos de modo livre e gratuito, não poderão ser reivindicados como seus por qualquer utente da plataforma.

VII.

O processo de registo individual permite ao utente registar na plataforma:

· um nome, real ou fictício;

· um apelido, real ou fictício;

· um endereço de correio electrónico;

· uma palavra-passe;

· até dois números de telefone.

VIII.

O processo de registo individual permite ao utente seleccionar na plataforma:

· o País onde estuda;

· o Distrito onde estuda;

· o Concelho onde estuda;

· a escola onde está matriculado ou, se assim o entender, declarar-se como “aluno externo”;

· o ciclo de estudos que frequenta;

· o ano de escolaridade que frequenta.

IX.

Para além do acesso livre e gratuito, o Matematik disponibiliza o acesso à plataforma mediante subscrição individual, ou ao abrigo de protocolo de colaboração firmado entre o Matematik e uma determinada escola.

X.

A subscrição individual pode ser feita por períodos de 30, 100 ou 315 dias, contados a partir da data da subscrição. O Matematik pode rever estes períodos em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio a subscritores ou a terceiros, sejam ou não utilizadores da plataforma.

XI.

Os valores de subscrição individual são, para cada período descrito no ponto X., de 10€, 30€ e 90€, respectivamente. O Matematik pode rever estes valores em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio a subscritores ou a terceiros, sejam ou não utilizadores da plataforma.

XII.

O Matematik não exige aos seus subscritores uma quantidade mínima de renovações das ditas subscrições, isto é, não lhes impõe qualquer período de fidelização. No final de cada período escolhido, os subscritores são livres de renovar, ou não, a sua subscrição, podendo escolher em cada momento de renovação o período de 30, 100 ou 315 dias.

XIII.

Os processos de realização dos exercícios desencadeados por cada subscritor individual (tempos de cada processo, etapas cumpridas e desfecho de cada uma), após completo e efectivo processo de autenticação, passam a ser registados e guardados nos arquivos informáticos do Matematik associados ao nome de subscritor escolhido pelo utente aquando da formalização da subscrição.

XIV.

Como contrapartida pelo valor de subscrição recebido, o Matematik compromete-se a facultar a cada subscritor individual:

· o acesso à uma área reservada, onde este poderá inscrever livremente os dados que o irão distinguir dos restantes utilizadores da plataforma;

· o acesso ao histórico das três últimas resoluções de cada exercício, efectuadas pelo próprio;

· o acesso a resoluções detalhadas, por escrito e em vídeo, da generalidade dos exercícios (não obrigatoriamente da sua totalidade);

· um relatório, com periodicidade semanal, disponibilizado para consulta na plataforma, com informação sobre os processos de resolução desencadeados e concluídos pelo subscritor nos últimos sete dias, etapas cumpridas e desfecho das mesmas, bem como informação sobre o percentil obtido pelo mesmo subscritor, quando integrado uma curva de distribuição construída com os dados de todas as resoluções registadas pelo Matematik, no período em causa;

· até duas mensagens de texto, com periodicidade semanal, enviadas para os números de telefone referidos no ponto XI.,  com um relatório abreviado sobre os processos de resolução desencadeados e concluídos pelo subscritor nos sete dias anteriores ao envio das mensagens referidas;

· três relatórios, um publicado no início das férias de Natal, outro no início das férias da Páscoa e um terceiro no final do ano lectivo, disponibilizados para consulta na plataforma, com informação sobre os processos de resolução desencadeados e concluídos pelo subscritor, respectivamente, no primeiro, segundo e terceiro períodos escolares, etapas cumpridas e desfecho dos mesmos, bem como informação sobre o percentil obtido pelo mesmo subscritor quando integrado uma curva de distribuição construída com os dados de todas as resoluções registadas pelo Matematik nos períodos em causa, a que se juntam recomendações individualizadas sobre tempos de estudo a observar nas férias escolares e no período de preparação para o exame nacional de matemática (caso a realização deste tenha sido prevista e antecipadamente comunicada pelas autoridades governamentais portuguesas).

XV.

Os dados recolhidos a partir dos processos de resolução desencadeados e concluídos pelos subscritores individuais, bem como os estudos estatísticos produzidos a partir deles, são propriedade do Matematik, podendo ser usados pela plataforma na construção de distribuições estatísticas de carácter geral e anónimo, tendentes a caracterizar o grau de proficiência dos utilizadores nas matérias integradas nos exercícios disponibilizados pela plataforma.

XVI.

As distribuições estatísticas referidas em XV. podem ser disponibilizadas pelo Matematik a terceiros e, pelo facto de serem de carácter geral e anónimo, não podem os subscritores da plataforma reclamar quaisquer vantagens pecuniárias, patrimoniais ou de qualquer outro tipo, relacionadas directa ou indirectamente com essa disponibilização.

XVII.

Após final do período de subscrição escolhido pelo subscritor, e caso não tenha havido renovação da dita subscrição, cessam todas as obrigações do Matematik elencadas no ponto XIV.

XVIII.

O Matematik poderá firmar protocolos de colaboração com escolas, abrindo-se deste modo a possibilidade dos alunos das mesmas acederem à plataforma em condições mais vantajosas.

XIX.

A subscrição por intermédio de protocolo com escola é feita junto da mesma, em qualquer momento, e deverá manter-se até ao final do ano escolar em curso. O pleno acesso dos utentes ao Matematik é feito após comunicação da subscrição pela escola e logo que se efectue o devido registo na plataforma.

XX.

O valor da subscrição através de escola com protocolo é 8€ mensais, pagos pelo subscritor directamente na plataforma. O Matematik pode rever este valor em qualquer momento, obrigando-se a comunicar o novo valor à escola com uma antecedência mínima de 60 dias.

XXI.

O processo de subscrição por intermédio de protocolo com escola permite registar na plataforma, em nome do subscritor:

· um nome, real ou fictício;

· um apelido, real ou fictício;

· um endereço de correio electrónico;

· uma palavra-passe;

· até dois números de telefone.

XXII.

O processo de subscrição por intermédio de protocolo com escola permite seleccionar na plataforma, em nome do subscritor:

· o País onde estuda;

· o Distrito onde estuda;

· o Concelho onde estuda;

· a escola onde está matriculado ou, se assim o entender, declarar-se como “aluno externo”;

· o ciclo de estudos que frequenta;

· o ano de escolaridade que frequenta.

XXIII.

Os processos de realização dos exercícios desencadeados por cada subscritor por intermédio de escola com protocolo (tempos de cada processo, etapas cumpridas e desfecho de cada uma), após completo e efectivo processo de autenticação, passam a ser registados e guardados nos arquivos informáticos do Matematik associados ao nome de subscritor comunicado pela escola, respectiva escola, turma e ano de escolaridade.

XXIV.

Como contrapartida pelo valor de subscrição recebido, o Matematik compromete-se a facultar a cada subscritor por intermédio de protocolo com escola:

· o acesso à uma área reservada, onde este poderá gerir livremente os dados que o irão distinguir dos restantes utilizadores da plataforma;

· o acesso ao histórico das três últimas resoluções de cada exercício, efectuadas pelo próprio;

· o acesso a resoluções detalhadas, por escrito e em vídeo, da generalidade dos exercícios (não obrigatoriamente da sua totalidade);

· um relatório, com periodicidade semanal, disponibilizado para consulta na plataforma, com informação sobre os processos de resolução desencadeados e concluídos pelo subscritor nos últimos sete dias, etapas cumpridas e desfecho dos mesmos, bem como informação sobre os percentis obtidos pelo mesmo subscritor quando integrado em curvas de distribuição construídas com os dados de todas as resoluções registadas pelo Matematik no período em causa, relativas aos utentes da mesma turma, aos utentes da mesma escola e ao restantes utentes da plataforma ;

· até duas mensagens de texto, com periodicidade semanal, enviadas para os números de telefone referidos no ponto XXI.,  com um relatório abreviado sobre os processos de resolução concluídos pelo subscritor nos sete dias anteriores ao envio das mensagens referidas;

· três relatórios, um publicado no início das férias de Natal, outro no início das férias da Páscoa e um terceiro no final do ano lectivo, disponibilizados para consulta na plataforma, com informação sobre os processos de resolução desencadeados e concluídos pelo subscritor, respectivamente, no primeiro, segundo e terceiro períodos escolares, etapas cumpridas e desfecho dos mesmos, bem como informação sobre os percentis obtidos pelo mesmo subscritor quando integrado em curvas de distribuição construídas com os dados de todas as resoluções registadas pelo Matematik nos períodos em causa, relativas aos utentes da mesma turma, aos utentes da mesma escola e ao restantes utentes da plataforma, a que se juntam recomendações individualizadas sobre tempos de estudo a observar nas férias escolares e no período de preparação para o exame nacional de matemática (caso a realização deste tenha sido prevista e antecipadamente comunicada pelas autoridades governamentais portuguesas).

XXV.

Os dados recolhidos a partir dos processos de resolução desencadeados e concluídos pelos subscritores por intermédio de escola com protocolo, bem como os estudos estatísticos produzidos a partir deles, são propriedade do Matematik, podendo ser usados pela plataforma na construção de distribuições estatísticas de carácter geral e anónimo, tendentes a caracterizar o grau de proficiência dos utilizadores nas matérias integradas nos exercícios disponibilizados pela plataforma.

XXVI.

As distribuições estatísticas referidas em XXV. podem ser disponibilizadas pelo Matematik a terceiros e, pelo facto de serem de carácter geral e anónimo, não podem os subscritores da plataforma por intermédio de protocolo com escola, ou as próprias escolas, reclamar quaisquer vantagens pecuniárias, patrimoniais ou de qualquer outro tipo, relacionadas directa ou indirectamente com essa disponibilização.

XXVII.

Após final do ano lectivo, e caso não tenha havido nova subscrição a título individual, cessam todas as obrigações do Matematik elencadas no ponto XXIV.

XXVIII.

Qualquer utilizador registado na plataforma poderá submeter exercícios ou dúvidas para resolução pela equipa do Matematik.

XXIX.

As resoluções dos exercícios ou a explicação de dúvidas referidas no ponto XXVIII serão feitos através do “Video da Semana”, o qual será publicado semanalmente.

XXX.

Não há qualquer obrigação de publicação dos “Videos da Semana” pela equipa do Matematik, podendo essa publicação ser interrompida em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio a subscritores ou a terceiros, sejam ou não utilizadores da plataforma.

XXXI.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO do Matematik podem ser revistos em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio a subscritores ou a terceiros, sejam ou não utilizadores da plataforma. Salvaguardam-se as matérias directamente reguladas pelos protocolos firmados com as escolas, cujas condições de revisão ficam acordadas entre as partes subscritoras dos mesmos.

XXXII.

Matematik” é uma marca registada propriedade de Izibalo, Lda., a qual aderiu aos seguintes Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo:

·         Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

·         Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

·         Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Braga

·         Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra

·         Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

·         Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

·         Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

·         Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave

 

 

A Processar...